Eleitores em questão não compareceram às urnas, nem justificaram ou quitaram as multas relativas às três últimas eleições. Direitos são perdidos sem título.
Mais de 49 mil eleitores tiveram os títulos cancelados no Rio Grande do Norte após perderem o prazo para justificar a ausência nas últimas três eleições - que inclui primeiro e segundo turno como eleições diferentes.
O dado foi divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Mesmo com o título cancelado é possível regularizar a situação (veja abaixo como fazer). Sem título, o cidadão perde alguns direitos (há detalhes também mais abaixo).
Em março, ao identificar 56 mil eleitores que poderiam perder o título, o TRE os convocou para regularizar a situação. O prazo se encerrou na segunda-feira (19).
Os eleitores em questão não compareceram às urnas, nem justificaram ou quitaram as multas relativas às três últimas eleições, incluindo os pleitos suplementares.
O cancelamento do título estava previsto em resolução de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Brasil, o TSE mapeou 5.308.871 eleitores na mesma situação, e 212 mil atenderam ao chamado para regularizar o título eleitoral.
Como consultar e regularizar a situação?
Os eleitores que tiveram a inscrição cancelada podem regularizar sua situação de forma presencial, no cartório eleitoral de seu município, ou acessando o Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Para consultar e regularizar a situação eleitoral, a pessoa pode:
- acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do TRE-RN;
- ou o aplicativo e-Título;
- ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, no horário de 8h às 14h na capital (Natal) e de 8h às 13h em todas as zonas eleitorais do interior do estado, de segunda a sexta-feira, apresentando obrigatoriamente um documento oficial com foto.
Os endereços e os telefones de contato dos cartórios eleitorais também estão disponíveis no site oficial do TRE-RN.
Caso existam débitos pendentes, será preciso quitá-los, mas o pagamento isolado não impede o cancelamento do título — é necessário também solicitar a regularização para reativação da inscrição eleitoral.
Direitos perdidos
Com o título eleitoral em situação irregular, alguns direitos são perdidos, como:
- inscrever-se e participar de concurso público, e tomar posse no cargo;
- receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
- participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
- obter passaporte ou carteira de identidade;
- renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Eleitores acima de 70 anos de idade, os que estão com 16 e 17 anos de idade e os analfabetos, não são passíveis de cancelamento, uma vez que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para esses eleitores.
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