Isenção vale para até 80 kwh consumidos por mês por clientes de baixa renda inscritos no CadÚnico.
A nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), em vigor desde 5 de julho, zerou a fatura de energia de 92.598 famílias no Rio Grande do Norte. Os dados são da Neoenergia Cosern.
A Medida Provisória nº 1.300/2025 isenta do pagamento os clientes classificados como baixa renda no consumo de até 80 kwh por mês. Antes da mudança, esse consumo representava um custo de R$ 27,10.
Pelo novo critério, o benefício garante gratuidade total dentro do limite. Caso haja consumo superior, o valor excedente é cobrado integralmente. A regra anterior estabelecia descontos escalonados de até 65% para quem consumia até 220 kwh.
Municípios com mais famílias beneficiadas
Natal: 10.706
Mossoró: 5.396
Parnamirim: 4.054
São Gonçalo do Amarante: 2.731
Macaíba: 2.673
Como ter acesso ao benefício?
Para ter acesso automático ao benefício, é necessário manter os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O procedimento pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, no caso de beneficiários do BPC, em agências da Previdência Social.
A TSEE pode ser aplicada apenas a uma unidade consumidora por família. Quando a conta de energia está no nome de outra pessoa, como em casos de aluguel, o cadastro deve ser solicitado diretamente à distribuidora.
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