Troca de relatoria vem após manifestação da Procuradoria-Geral da República e aval do presidente da Corte.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (25) para relatar o processo que apura fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A troca de relator ocorre após pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que estava sob relatoria de Dias Toffoli. A redistribuição foi acolhida pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
No Supremo, o processo em tramitação é físico e sigiloso. As investigações são realizadas pela Polícia Federal, que em abril deflagrou a Operação Sem Desconto, que revelou o escândalo dos descontos associativos ilegais.
Segunda a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o fato de Toffoli ser o relator da ação do governo sobre o ressarcimento às vítimas não significa que ele deve conduzir as investigações criminais.
Toffoli foi quem pediu parecer à PGR, em 10 de junho, a respeito da condução do processo. A manifestação da Procuradoria chegou à Corte na semana passada, no dia 18.
Investigações
Em junho, o ministro Dias Toffoli solicitou à Polícia Federal o envio de todas as investigações em curso no país relacionadas aos descontos associativos aplicados sem autorização a aposentados e pensionistas.
Segundo seus assessores, a principal preocupação era evitar divergências nas decisões judiciais entre diferentes comarcas, já que os processos tratam de uma mesma questão central.
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