Pedido de HC foi feita pela defesa do "kid preto" Hélio Ferreira Lima.
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator de um pedido de liminar para suspender a ação da tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus começa nesta terça-feira (2).
O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima na última quarta-feira (27), que integra o núcleo 3 do processo da trama golpista. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, foi sorteado relator no dia seguinte.
O ministro ainda não fez nenhum despacho no processo.
Além da suspensão da ação penal, a defesa pede a revogação da prisão preventiva do tenente-coronel, que está preso desde novembro de 2024.
Integrante as Forças Especiais do Exército, os chamados Kids Pretos, Ferreira Lima é acusado de ter participado da elaboração de um plano para manter Jair Bolsonaro no poder.
O habeas corpus também pede que seja declarada a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, os depoimentos do delator são marcados por “contradições e mentiras flagrantes” e teriam sido prestados sem voluntariedade.
A petição sustenta ainda que houve irregularidade na condução da delação, com participação direta do relator da investigação, o que violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
Os advogados alegam ausência de contemporaneidade dos fatos – ocorridos em 2022 – e sustentam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem qualquer descumprimento.
Para os defensores, a prisão é desproporcional e baseada apenas em “alegações genéricas”.
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