O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli mandou soltar quatro presos por envolvimento na Operação Rejeito, deflagrada em setembro após ser identificada uma organização criminosa que atua no setor da mineração.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (19), beneficia o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira e o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, ambos apontados como articuladores do esquema.
Segundo as investigações da PF, um grupo usava empresas de fachada, servidores públicos e articulações políticas para explorar minério de ferro sem licença em áreas de valor histórico e ambiental, incluindo a Serra do Curral.
Quando a operação foi iniciada, eram 17 mandados de prisão, mas dois não foram cumpridos, segundo fontes ligadas à investigação.
Nesta sexta-feira, Dias Toffoli decidiu substituir quatro prisões preventivas por medidas cautelares como:
exigência do uso de tornozeleira eletrônica;
entrega do passaporte;
proibição de se ausentarem do país e da comarca onde residem;
recolhimento noturno.
O que alegou a defesa
No pedido feito pela defesa dos acusados, foi solicitado que se determinasse a “nulidade absoluta de todos os atos decisórios” proferidos pela 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária, que havia determinado as prisões preventivas. Também foi solicitado que o caso seja remetido ao STF.
Para a defesa, os órgãos responsáveis pela investigação estariam “adotando manobras procedimentais destinadas a ocultar o envolvimento de parlamentares federais, de modo a manter a tramitação sob a jurisdição da Justiça Federal de primeira instância”. Foi alegado ainda não haver risco à ordem pública e econômica.
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