O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para investigar se o senador Flávio Bolsonaro(PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, cometeu propaganda eleitoral antecipada ao divulgar, nas redes sociais, uma carta escrita por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão desta segunda em que suspende as visitas de Flávio ao pai por 90 dias, Moraes afirma que a publicação de vídeos no Instagram e no YouTube em que ele lê o manuscrito do ex-presidente não representou apenas um desrespeito às ordens judiciais de custódia, mas também um ato de promoção política fora do período permitido pela legislação eleitoral.
Segundo Moraes, a carta traz expressões com "carga semântica equivalente a pedido explícito de voto". No texto divulgado por Flávio, o ex-presidente pede que seus apoiadores deixem de lado as diferenças para se "empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro", a quem chama de "melhor opção" para o país.
Na decisão, Moraes afirma que o caso deve ser apurado pelo MPE porque, segundo ele, Flávio usou a estrutura de visita ao preso para produzir material de campanha e divulgou mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação eleitoral.
Moraes também determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR).
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