Ministro do Supremo Tribunal Federal destacou que determinação é válida para transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em plataformas de terceiros.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro, a proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataformas de redes sociais de terceiros.
Na última sexta (18), Moraes impôs restrições ao ex-presidente a pedido da Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as medidas impostas por Moraes está a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros”.
A decisão da semana passada, contudo, não traz tantos detalhes quanto essa última. O despacho de Moraes desta segunda diz:
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro."
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