O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão imediata da captura de gatos domésticos com tutores identificados em um condomínio de Mossoró, no Oeste potiguar.
A medida é resultado de um inquérito civil que apurou denúncias de maus-tratos aos animais após a contratação de uma empresa para manejo populacional de felinos.
Em janeiro, a morte de uma gata capturada no local gerou protesto de moradores e militantes da causa animal no local.
A 3ª Promotoria de Justiça de Mossoró investigou o programa de manejo populacional de felinos, executado por uma empresa contratada pela associação de moradores.
Segundo a apuração, o objeto do contrato se limita exclusivamente ao manejo de “gatos errantes”, ou seja sem dono.
Este programa inclui etapas como uso de armadilhas, sedação e procedimentos cirúrgicos. No entanto, o Ministério Público constatou desvios na execução do serviço.
"A investigação verificou que animais com tutores definidos estavam sendo capturados e submetidos a procedimentos. Assim, a retenção e a realização de exames ou cirurgias ocorriam sem o consentimento dos seus responsáveis. Portanto, o serviço estava sendo executado fora do escopo contratual", informou o MP.
O órgão ainda considerou que a Associação mantém um cadastro obrigatório dos animais domésticos dos condôminos, portanto é possível distinguir animais errantes dos que possuem um tutor.
Segundo o MP, a empresa responsável tem um prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento da recomendação. O mesmo prazo se aplica para detalhar as medidas adotadas para o cumprimento integral do documento.
Caso não haja atendimento à presente determinação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, informou.
O que diz a empresa
Procurada pelo g1, a empresa Emsuv, responsável pelas capturas de gato afirmou que os gatos domésticos citados, no momento em que foram resgatados, não tinham identificação como coleiras ou cadastro no condomínio.
"Assim que os responsáveis identificaram o animal no condomínio foram devolvidos. Alguns desses animais somente foram procurados pelos 'responsáveis' após mais de dez dias do desalojamento", disse.
A empresa ainda informou que o procedimento recomendado pelo MP é adotado desde o início. Em todos os desalojamentos.
"Todos os animais desalojados não tinham identificação do responsável. Todos os animais resgatados foram imediatamente comunicados ao condomínio para saber se há responsável cadastrado", informou.
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