O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que "ninguém pode ser investigado a vida toda". Ele deu a declaração após ser questionado, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), aberto em 2019, que trata das fake news.
Jorge Messias foi indicado por Lula para assumir a vaga de ministro STF após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte. Após a análise na CCJ, a indicação de Messias vai ao plenário do Senado, onde precisará do apoio mínimo de 41 senadores para ser aprovada.
O Inquérito 4.781 comentado por Messias na sabatina é uma investigação conduzida pelo STF focada na disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra os ministros da Corte e seus familiares. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.
"Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça", afirmou Messias.
Se aprovado pelo Senado, Jorge Messias vai fazer parte, no Supremo, da Primeira Turma, colegiado que também é integrado por Alexandre de Moraes.
No STF, a Primeira e a Segunda Turma são responsáveis pela análise da maioria dos casos criminais.
Processos relacionados ao inquérito das fake news podem ser analisados pela Turma ou pelo plenário da Corte, a depender da indicação do relator.
O inquérito das fake news foi aberto pelo ministro Dias Toffoli com base em um dispositivo do Regimento Interno do STF, que permite à Corte instaurar investigação própria. Em 2020, o plenário do Supremo validou a legalidade da investigação por 10 votos a 1. Desde então, o inquérito tem sido prorrogado.
Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao STF solicitando o encerramento do inquérito. A entidade argumenta que as investigações tramitam há quase sete anos e não podem ter "natureza perpétua" nem expansão indefinida do seu objeto.
O atual Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apoia a continuidade das investigações, vendo o inquérito como um instrumento legítimo.
Inclusão de Zema no inquérito
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes pediu ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão de Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, no inquérito. O pedido foi motivado pela publicação de um vídeo nas redes sociais de Zema no qual ministros do STF, incluindo Gilmar Mendes e Dias Toffoli, são retratados como fantoches.
No vídeo, as representações fictícias fazem diálogos satíricos sobre anulações de decisões judiciais e mencionam o "caso Master" e indícios de lavagem de dinheiro, o que Gilmar Mendes considerou uma ofensa à sua honra e à imagem da Corte.
O relator do inquérito, Alexandre de Moraes, encaminhou o pedido de Gilmar para manifestação da PGR, procedimento padrão antes de decidir pela inclusão ou não do investigado.
Após o pedido de Gilmar Mendes, Zema voltou a publicar vídeos ironizando a situação, utilizando inteligência artificial para simular os ministros discutindo sua própria inclusão na investigação.
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