A designação pelos Estados Unidos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas entrou em vigor oficialmente nesta sexta-feira (05/06).
A decisão confere às facções brasileiras o mesmo status jurídico de grupos que são alvo, há mais de um ano, de duras intervenções de Washington na América Latina, como os cartéis de Sinaloa e Jalisco Nova Geração, no México, o Trem de Arágua, na Venezuela, e o Clã do Golfo, na Colômbia.
Segundo especialistas consultados pela BBC News Brasil, com exceção do caso venezuelano, a designação como terrorista não levou, pelo menos até o momento, ao enfraquecimento dessas organizações ou a uma diminuição da criminalidade.
Mas a classificação significou, em alguns casos, penas mais duras para criminosos capturados e extraditados para os Estados Unidos e, principalmente, sanções econômicas específicas e um monitoramento muito mais rigoroso das transações financeiras dos grupos nos EUA e com empresas que possuem laços em território americano.
No México, onde seis facções criminosas receberam a designação em fevereiro de 2025, a pressão diplomática sobre o governo da presidente Claudia Sheinbaum vem se intensificando nos últimos meses, com o indiciamento de dez oficiais do governo do Estado de Sinaloa, incluindo o próprio governador, Rubén Rocha Moya, por supostos vínculos com o poderoso Cartel de Sinaloa.
O governo Sheinbaum denunciou ainda uma suposta operação não autorizada da CIA, o serviço de inteligência americano, em solo mexicano. Segundo o governo, dois oficiais que estariam investigando laboratórios de drogas no norte do país foram identificados após morrerem em um acidente de carro.
Já na Venezuela, a pressão sobre o crime organizado chegou ao seu auge na invasão armada com a captura do então presidente, Nicolás Maduro, em janeiro deste ano.
Ainda que a designação de organizações como terroristas não seja um requisito legal para a autorização de operações da inteligência americana no exterior, especialistas afirmam que as recentes ações dos EUA no México e na Venezuela fazem parte da campanha do governo de Donald Trump contra o narcoterrorismo.
"A designação muda definitivamente o tom [dos EUA] em relação a esses grupos e como qualificam a ameaça que eles representam", diz Cecilia Farfán-Méndez, chefe do Observatório Norte-Americano da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC).
Ainda segundo Farfán-Méndez, a ação americana não provocou grandes mudanças no comportamento das organizações criminosas atingidas, mas teve um impacto significativo nos negócios do setor privado dos países envolvidos.
Sanções e monitoramento financeiro
No primeiro dia de seu segundo mandato, em 2025, Trump assinou uma ordem executiva solicitando ao Departamento de Estado que designasse os principais cartéis e outras organizações criminosas latino-americanas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês).
A classificação foi confirmada cerca de um mês depois pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Na lista das organizações atingidas estavam os cartéis de Sinaloa, de Jalisco Nova Geração (CJNG), do Nordeste, do Golfo, Unidos e Nova Família Michoacana, do México, e o Trem de Arágua, da Venezuela.
Posteriormente, também foram designados como terroristas o Clã do Golfo, da Colômbia; o Cartel dos Sóis, da Venezuela; e os grupos Los Choneros e Los Lobos, do Equador. Os grupos Bairro 18 e Mara Salvatrucha (MS-13), que têm braços em vários países da América Central e nos EUA, também foram atingidos.
Com as designações, todas essas organizações foram incluídas na lista do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro americano, que administra e aplica sanções econômicas e comerciais, e seus bens nos EUA foram bloqueados.
Isso também significa que qualquer empresa ou indivíduo que forneça apoio material para membros ou instituições ligadas a essas organizações pode enfrentar penalidades nos EUA. Isso inclui envio de dinheiro, prestação de serviço, consultoria, fornecimento de transporte ou qualquer outra ajuda econômica direta ou indireta.
Até o momento, os cartéis mexicanos foram os que mais estiveram na mira das sanções americanas.
No sistema da Ofac, a BBC News Brasil identificou que pelo menos 40 indivíduos ligados às organizações enquadradas como terroristas no México foram listados pessoalmente desde a designação no ano passado.
Desses, 23 pertencem ao Cartel de Sinaloa.
Mais de 50 empresas ligadas ao cartel ou a esses indivíduos foram sancionadas, assim como 31 negócios indicados como tendo conexão com o CJNG e seus membros.
Pelo menos 14 indivíduos e 4 empresas que teriam algum tipo de conexão direta com o Trem de Arágua, da Venezuela, também entraram na lista de sanções ligadas ao terrorismo desde fevereiro de 2025.
O economista Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil e sócio da consultoria BMJ, explica que, além do efeito pessoal para os indivíduos e firmas sancionados, a inclusão das organizações nas listas da Ofac significou um aumento significativo nos custos de operação das empresas que atuam nos países atingidos e têm também presença nos EUA.
Muitas dessas facções estão bastante infiltradas nas sociedades locais e possuem braços em diferentes setores da economia, diz o especialista. Como a definição adotada pela lei americana de apoio material é bastante ampla, empresas que fazem negócios nos países atingidos podem acabar penalizadas por algum tipo de ligação com as facções, mesmo sem intenção.
"Um banco nos EUA que tenha contas de pessoas envolvidas com uma das organizações ou um investidor americano que investe numa empresa que tem como fornecedor alguém ligado a um desses grupos pode ser sancionado criminalmente e civilmente nos Estados Unidos se não demonstrar que fez uma diligência devida", exemplifica Barral.
Tudo isso, aponta o especialista, tem aumentado significativamente os gastos das empresas com exigências de compliance e diligências prévias para evitar problemas ao investir e atuar em países como México e Colômbia.
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