O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (9) que os pedidos para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do núcleo 2 da trama golpista são “absurdos” e "causam espanto”.
No início da sessão desta manhã, a defesa do general Mário Fernandes apresentou uma questão de ordem. Sustentou que a ação penal do núcleo 2 não é um processo avulso, mas a continuidade de um único contexto fático. Por isso, argumentou que Fux (que participou dos julgamentos dos núcleos 1 e 4) deveria integrar também o do núcleo 2, com base no princípio de que os réus devem ter os mesmos direitos e condições.
Ao responder, Moraes afirmou que o pedido não tem “a mínima pertinência” e classificou como absurdo permitir que um ministro atue em duas turmas ao mesmo tempo. Segundo ele, as solicitações surgem provavelmente porque os advogados não estão acostumados a atuar no Supremo.
“Não tem a mínima pertinência, com o devido respeito. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma. O regimento interno diz claramente que bastam três ministros, e nenhum ministro pode integrar as duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto o pedido, talvez isso aconteça porque os advogados não estão acostumados a atuar no Supremo. Obviamente afasto a solicitação por impossibilidade jurídica do pedido”, disse Moraes.
Na segunda-feira (8), a defesa de Filipe Martins havia feito o mesmo pedido por meio do sistema virtual do STF. Moraes rejeitou a solicitação com base nos mesmos argumentos.
O ministro Luiz Fux pediu para trocar de turma do STF e teve o pedido atendido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, em outubro. No requerimento, porém, colocou-se à disposição para continuar nos julgamentos já agendados no colegiado ao qual pertencia, incluindo os da trama golpista, uma hipótese que não está prevista no regimento interno.
Desde a mudança, julgamentos relevantes que estavam na Primeira Turma têm ocorrido com apenas quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com quórum reduzido e sem a voz dissonante de Fux, casos como os recursos de Jair Bolsonaro e de outros réus contra as condenações por tentativa de golpe, o julgamento do núcleo 3 da trama golpista e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo foram decididos de forma unânime.
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