A Polícia Civil do Distrito Federal colhe, na tarde desta terça-feira (23), o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma registrada em seu nome e apreendida em uma blitz na semana passada.
O delegado Thiago Boeing, da 17ª Delegacia de Polícia, chegou ao condomínio onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por volta das 14h30.
Relator da pena de Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da polícia para ouvir o ex-presidente por videoconferência, "uma vez que há restrição legal para uso de comunicações eletrônicas".
A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-presidente.
A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF e acompanhado pelo STF.
Investigadores ouvidos pela TV Globo apontam que, a depender dos elementos reunidos no inquérito, as condutas de Bolsonaro e do militar podem ser enquadradas em duas situações:
infração administrativa: o ex-presidente e o militar possuem porte de arma, que estava devidamente registrada, mas estava sem a documentação exigida no transporte
violação do Estatuto do Desarmamento: A lei prevê que é crime "possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". A pena é de 3 a seis anos de prisão, além de multa.
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