Anteriormente, segurança poderia ser utilizada por ex-integrantes da Suprema Corte por até seis anos após se aposentarem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, conceder segurança vitalícia a ex-ministros que integraram a Corte. O julgamento ocorreu em plenário virtual, que se encerrou nessa quarta-feira (18).
Todos os dez ministros acompanharam o relator, Luís Roberto Barroso. No processo administrativo, o presidente da Corte acolheu um requerimento do ministro aposentado Marco Aurélio de Mello, que deixou o STF em 2021.
No pedido, Marco Aurélio justificou que "em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia".
"Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo", acrescentou.
O Plano de Segurança Institucional do STF vigente diz que a prestação de serviço de segurança para ex-ministros é válida por 36 meses (três anos), podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
No voto do relator, Barroso afirmou que a decisão vigente para ampliar o tempo de prestação da segurança poderia ser limitada, se o contexto social não fosse de insegurança aos ex-membros da Corte.
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