Prefeitura do Natal lança programa de regularização imobiliária com até 60% de desconto

Começou nesta quinta-feira (18) o maior programa de regularização imobiliária já realizado em Natal. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca enfrentar um problema histórico que atinge milhares de famílias: a ausência de registro legal dos imóveis. Com o novo programa, o município pretende incentivar a regularização definitiva das propriedades, oferecendo aos contribuintes uma série de vantagens inéditas para facilitar o processo.

Uma das principais novidades é a redução temporária e escalonada de até 60% nos tributos incidentes sobre a transferência de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. O desconto será proporcional ao valor venal do imóvel, distribuído em três faixas:

Imóveis de até R$ 350 mil: 60% de desconto;
Imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil: 50% de desconto;
Imóveis acima de R$ 700 mil: 40% de desconto.
A faixa com maior desconto está alinhada ao valor de referência da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pela primeira vez, a partir da articulação do município com o TJRN e com os cartórios de registro da capital, os descontos também se estenderão às taxas cobradas pelas unidades cartoriais, o que torna o programa ainda mais inovador, atrativo e abrangente. Além disso, o contribuinte poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes, diretamente com a Prefeitura, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, nesse último caso, com quitação imediata da obrigação fiscal.

O prefeito Paulinho Freire ressalta o objetivo principal do programa: “Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”.

Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta busca estimular a regularização de propriedades, dar mais segurança nas transações e movimentar o setor imobiliário, com impacto direto na economia da cidade e na arrecadação municipal.