Leis começaram a surgir em dezembro de 2023, e parte delas possibilita criar e registrar bets locais. Bodó (RN), única loteria em funcionamento, liberou 37 empresas não-autorizadas pela União a ter jogos online.
Desde que o governo federal regularizou, em dezembro de 2023, as apostas de quota fixa, pelo menos 77 municípios brasileiros aprovaram leis para criar suas próprias loterias com cassino online. Esse movimento, no entanto, é considerado irregular pelo governo federal.
Um levantamento realizado pelo g1 sobre as loterias municipais apontam que:
Três das cidades tiveram leis aprovadas, mas ainda não foram sancionadas pelos prefeitos para entrarem em vigor;
39 leis foram sancionadas por prefeitos, mas ainda não avançaram;
17 prefeituras estão em fase de estudo ou de implantação da loteria;
17 municípios estão na última etapa: aguardam a conclusão de editais ou licitações para contratar empresas que irão operar as loterias e/ou bets;
e uma está em funcionamento, em Bodó (RN).
Loterias municiais pelo Brasil
Mais de 70 cidades aprovaram leis locais; parte libera bets não liberadas pela União
Dos 77 municípios com leis sobre loterias, 10 querem operar especificamente bets — como são chamadas as marcas das empresas que oferecem as apostas de quota fixa. Enquanto outras contemplam diferentes jogos, como sorteios de dezenas em datas e horários definidos.
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