Retorno positivo do governo italiano dependeria de avaliação mais política do que técnica.
Presa na Itália nesta terça-feira (29), a deputada Carla Zambelli irá pedir asilo político ao governo italiano. A informação foi confirmada à CNN pelo advogado Fabio Pagnozzi, que defende a parlamentar.
A defesa fez contato com Zambelli agora à noite. A parlamentar está em uma delegacia italiana e aguarda as próximas providências.
Um eventual retorno positivo ao pedido de asilo depende de uma avaliação mais política do que técnica da Itália. Considerando que a premiê Giorgia Meloni é vista como de extrema-direita, essa é uma opção que não pode ser descartada.
O professor de Direito da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, avalia que, tecnicamente, a decisão de conceder o asilo não seria correta.
"O asilo há de ser concedido quando o requerente está sob perseguição política no seu Estado de origem, quando é submetida à persecução por questão de matiz ideológico, o que não é o caso de Zambelli no Brasil. A deputada foi condenada por crime comum, observado o pleno devido processo legal", explicou à CNN.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública recebeu no dia 11 de junho a documentação com o pedido de extradição de Carla Zambelli. O encaminhamento foi feito pelo Supremo Tribunal Federal.
Após uma análise do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, a pasta encaminhou o pedido de extradição ao Ministério das Relações Exteriores, que o remeteu à chancelaria italiana pela via diplomática.
Agora, todos os passos dependem da Itália. Cabe à chancelaria mandar o caso à autoridade central, que seria o Ministério da Justiça da Itália.
Na sequência, o pedido é encaminhado ao tribunal competente para julgar o caso, que decidirá sobre eventual prisão para fins de extradição.
Se o pedido de extradição for julgado procedente, as autoridades italianas vão deliberar sobre as condições de entrega de Zambelli, conforme o Código de Processo Penal italiano.
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