Um projeto de lei de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devolva em até três meses os valores dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem a autorização de aposentados e pensionistas. A proposta prevê ainda que o INSS faça uma correção monetária e uma notificação individual a cada um dos afetados, com o detalhamento dos valores devolvidos e a forma de cálculo. O PL também determina criação de uma política nacional de prevenção a fraudes e ainda autoriza a realocação de verbas publicitárias do governo para custear as devoluções.
O Governo Federal afirma que está fazendo uma operação para identificar as irregularidades e acelerar o ressarcimento aos prejudicados.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, mais de 3.700 denúncias sobre descontos irregulares foram feitas entre janeiro de 2023 e abril deste ano e cerca de 98% dos aposentados afirmam que não autorizaram os pagamentos.
O senador Flávio Bolsonaro também defendeu uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as denúncias de irregularidades. “Essa é uma pauta que tem que unir todo o Congresso Nacional. Então, acredito que essa CPMI vai ser instalada muito em breve, para que possamos aprofundar e saber quem são as pessoas no atual governo ou em qualquer outro governo que tenham participado de um roubo tão escandaloso e tão vexatório, humilhante como esse”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE), parlamentar governista, defendeu a punição aos responsáveis e disse que o Executivo está atuando para corrigir as falhas.
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