A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A ampliação foi motivada pela alta adesão popular ao programa e aumento da demanda nos últimos dias. Desde o lançamento, a iniciativa já resultou em mais de 16 mil negociações formalizadas, com impacto direto no sistema de cobrança judicial da cidade.
A prorrogação foi divulgada por meio do Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na última segunda-feira (30). Até agora, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos, após adesões efetivadas ao programa. Ao todo, já foram realizados mais de 27 mil atendimentos, entre os canais presenciais e digitais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município.
O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e estimular o adimplemento voluntário das obrigações tributárias. Do total de valores negociados até agora, 68% referem-se ao IPTU e à Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao ISS. Em relação ao perfil dos contribuintes, 84% das negociações foram realizadas por pessoas físicas, e 16% por pessoas jurídicas.
As condições oferecidas seguem facilitadas, com desconto de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista, além de parcelamento em até 60 vezes. O programa também permite pagamento com cartão de crédito, e a primeira parcela tem o mesmo valor das demais, eliminando a necessidade de entrada mínima diferenciada.
O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, destacou os resultados já alcançados com o programa. “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e de processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador”.
Como aderir ao Refis 2025:
– Portal Directa: directa.natal.rn.gov.br
– WhatsApp: (84) 98786-1990
– Atendimento presencial: Rua Sul, nº 394 – Tirol
– Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
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