O governo do Rio Grande do Norte convocou nesta terça-feira (30) 191 profissionais aprovados em concurso público da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) para atuarem no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal.
A medida ocorre em cumprimento à uma decisão judicial que determina a instalação e funcionamento dos 10 leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional. (Entenda mais abaixo a decisão judicial).
Para atuação nesses 10 novos leitos na unidade, foram convocado 65 profissionais - ao todo foram 74 profissionais para o Maria Alice Fernandes, sendo nove em substituição aos que foram convocados e não tomaram posse dentro do prazo legal.
Houve a nomeação ainda de 117 concursados - entre técnicos, pediatras, biomédicos, farmacêuticos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e assistentes técnicos administrativos - para o Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal.
"Os candidatos nomeados devem cumprir rigorosamente os prazos e trâmites legais para garantir a vaga. O profissional tem até 30 dias corridos para apresentar a documentação e assinar o termo de posse, prazo este que pode ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação", informou a Sesap.
A relação detalhada de exames médicos, declarações acumulativas de cargos e documentos pessoais fica disponível no ato de nomeação publicado em edição extra no Diário Oficial do RN.
Leitos fechados
Em agosto do ano passado, a UTI neonatal do Hospital Maria Alice Fernandes suspendeu o recebimento de novos pacientes por falta de insumos básicos para atendimento.
A unidade, que tinha 20 leitos de UTI neonatal, e já utilizava apenas 10, ficou com apenas cinco ativos.
A Defensoria Pública, o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) pediram, então, na Justiça o desbloqueio dos leitos interditados e conseguiram uma decisão favorável.
A decisão da Justiça Federal ainda determinou ainda que a Sesap apresentasse um plano de ação detalhado para a manutenção integral e ininterrupta dos atendimentos na UTI do hospital, e apresentassem um cronograma para ativação da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional, caso ainda não estejam operacionais.
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