Os vereadores de Natal apreciaram, na sessão ordinária desta terça-feira (12), sete projetos de lei em primeira discussão. As propostas tratam da criação de datas comemorativas, programas municipais e campanhas educativas, e voltarão ao plenário para votação definitiva.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 754/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento dos Programas Habitacionais Municipais. “A intenção é assegurar que os beneficiários permaneçam nas moradias de acordo com os critérios estabelecidos, avaliando o histórico socioeconômico e a documentação apresentada durante o processo de instalação”, explicou o autor.
Outros projetos aprovados em primeira votação incluem a nomeação do Complexo Turístico da Redinha com o nome da ex-governadora Wilma de Faria, proposto pelo vereador Aldo Clemente (PSDB); a criação do Programa de Núcleos para Aprendizado da Língua Portuguesa para jovens e adultos imigrantes, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT); e a inclusão da Corrida do Médico, no mês de outubro, no calendário oficial de eventos do município, proposta pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
O único projeto aprovado em segunda discussão foi o PL nº 33/202
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