O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (12), o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede mudanças no entendimento da Corte quanto ao foro privilegiado.
A análise ocorre no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos por meio eletrônico, na página do tribunal na internet.
O julgamento deve acabar às 23h50 do dia 19, se não houver pedido de mais tempo de análise ou para que o tema seja analisado em julgamento presencial.
O foro privilegiado – chamado de foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo definido na Constituição pelo qual algumas autoridades, por conta do cargo público que ocupam, têm o direito de serem julgadas por crimes comuns em tribunais específicos.
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