O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida no Brasil.
Ela é o princípio ativo das medicações Ozempic e Rybelsus. Com isso, fica mantido o prazo original de vencimento da patente, que é março de 2026.
A semaglutida é uma substância que imita o hormônio GLP-1, produzido pelo intestino, e atua no cérebro reduzindo o apetite. Ela é usada no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade e está presente em medicamentos como Ozempic (injeção) e Rybelsus (comprimido).
Por que a decisão é considerada importante?
Porque impede que a exclusividade da Novo Nordisk seja estendida até 2038, como pedia a empresa. Se isso ocorresse, a entrada de genéricos deste medicamento no Brasil seria adiada por mais de uma década.
O que a Novo Nordisk alegava?
A empresa argumentou que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do pedido de patente e que, por isso, deveria ter esse tempo “devolvido” na forma de extensão da exclusividade.
Por que o STJ rejeitou o pedido?
O tribunal aplicou entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021: não há previsão legal para prorrogar patentes no Brasil por causa de atrasos administrativos. A regra é de 20 anos de proteção, sem exceções.
Isso significa que os genéricos estão liberados agora?
Não imediatamente. A patente segue válida até março de 2026. A partir dessa data, laboratórios concorrentes poderão vender versões genéricas ou similares, desde que aprovadas pela Anvisa.
O que muda para o preço do medicamento?
Especialistas apontam que a entrada de genéricos costuma reduzir os preços em cerca de 30% ou mais, dependendo do nível de concorrência. Hoje, uma caneta de semaglutida custa cerca de R$ 1 mil.
E para o SUS, qual é o impacto?
Hoje, o SUS não oferece nenhum medicamento específico para tratar a obesidade. O alto custo é o principal entrave: segundo o Ministério da Saúde, a inclusão da semaglutida custaria cerca de R$ 8 bilhões por ano — quase o dobro do orçamento do Farmácia Popular. Com genéricos mais baratos, esse cenário pode mudar.
O Ministério da Saúde já se movimenta?
Sim. A pasta pediu à Anvisa prioridade na análise de cerca de 20 novas canetas de semaglutida e liraglutida. A ideia é que, quando a patente cair, o mercado já tenha várias opções disponíveis, o que tende a acelerar a queda de preços.
"Com a entrada de novos medicamentos genéricos no mercado e aumento da concorrência, os preços devem cair de forma significativa - em média, estudos apontam que os genéricos induzem queda de 30% nos preços. Esse é um fator determinante para a análise de sua possível incorporação ao SUS", informou, em nota, o Ministério da Saúde.
Por que isso é relevante para a obesidade no Brasil?
O país vive um cenário crítico: 7 em cada 10 adultos estão acima do peso e 31% já são obesos. Entre quem depende do SUS, o problema cresce mais rápido. Hoje, o tratamento público foca nas consequências da obesidade — como diabetes e hipertensão — e não na doença em si.
Existe tratamento hoje no SUS?
Não há medicamentos para obesidade disponíveis na rede pública. A única alternativa terapêutica é a cirurgia bariátrica, mas o acesso é restrito: apenas cerca de 10% das cirurgias feitas no país ocorrem pelo SUS.
Especialistas defendem o uso das canetas no SUS?
Sim, mas com ressalvas. Eles reforçam que a obesidade é uma doença multifatorial e que o medicamento não pode ser a única estratégia. Ainda assim, apontam que a chegada das canetas ao SUS poderia ser um divisor de águas no tratamento, desde que acompanhada de critérios rigorosos e acompanhamento multiprofissional.
Há críticas do setor farmacêutico?
Representantes da indústria afirmam que impedir extensões reduz o tempo efetivo de proteção das patentes, especialmente em países onde o exame é mais lento, e pode desestimular investimentos em inovação no Brasil.
O que acontece agora?
Até 2026, o mercado segue sob exclusividade da Novo Nordisk. Nesse intervalo, Anvisa, Ministério da Saúde e laboratórios nacionais se preparam para um cenário pós-patente — que pode mudar de forma significativa o acesso ao tratamento da obesidade no país.
"Com a manutenção do prazo original de vigência, laboratórios nacionais, como a EMS, passam a ter respaldo jurídico para desenvolver e comercializar medicamentos à base de semaglutida após o vencimento da patente, observadas as exigências regulatórias da Anvisa", afirmou, em nota, a EMS.
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