Medida atinge permissionários que não fizeram vistoria veicular nem atualização cadastral; itinerários das linhas em operação foram ampliados.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) cassou de forma definitiva 97 permissões do transporte público opcional. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a STTU, a medida atinge permissionários que não realizaram a vistoria veicular obrigatória nem a atualização cadastral previstas na operação “Rodar Legal Não é Opcional”, lançada em junho.
O prazo inicial para agendamento eletrônico das vistorias e regularização documental era de 60 dias, contados a partir de 10 de junho. Em 8 de agosto, após a greve dos servidores do Detran/RN, o prazo foi prorrogado por 10 dias, estendendo a data final para cerca de 20 de agosto. Quem não compareceu dentro do prazo perdeu a permissão e não poderá mais circular legalmente como transporte opcional em Natal.
“Nós fizemos um checklist para que cada permissionário tivesse a oportunidade de se regularizar. Essas cassações foram de quem realmente não conseguiu sanar os itens previstos em lei para que o opcional pudesse continuar operando”, afirmou o secretário adjunto da STTU, Saulo Spinelly, a Inter TV Cabugi.
Natal possui 186 permissões para o transporte opcional, das quais apenas 139 estavam ativas, circulando. Outros 47 já não circulavam por motivos diversos, como a morte do permissionário.
Do total de 186 permissões, 97 foram cassadas por irregularidades na documentação. A prefeitura informou que o serviço não foi afetado, pois os itinerários das linhas em operação foram ampliados.
“A população não será prejudicada, o transporte opcional será mantido em todas as linhas. Quem teve a permissão cassada não receberá uma nova autorização, já que estamos em processo de licitação do transporte municipal”, completou Spinelly.
De acordo com a STTU, veículos que passaram na vistoria receberam um selo no para-brisa, indicando regularização junto à secretaria e aceitando pagamento da passagem por meio do NatalCard. Veículos irregulares não têm o selo e ficam impedidos de rodar.
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