A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) publicou nesta quarta-feira (26) a Portaria que estabelece os novos procedimentos para o cadastramento das carteirinhas de instituições de ensino no Cadastro Público dos Estudantes do Município de Natal (CENAT). O recadastramento obrigatório começa agora em dezembro.
O CENAT é o sistema que reúne as informações dos estudantes da educação infantil ao ensino superior – incluindo cursos técnicos, pós-graduação, preparatórios e cursos de idiomas vinculados a instituições de ensino – e garante o acesso à meia-passagem estudantil no transporte público.
Como cadastrar
As instituições devem realizar a solicitação pelo Portal Directa (www.directa.natal.rn.gov.br), apresentando:
• Cartão CNPJ;
• Ato de autorização de funcionamento emitido por órgão federal, estadual ou municipal;
• Alvará de funcionamento expedido pelo Município do Natal;
• CPF do representante legal da instituição.
Após a abertura do processo na opção “Transporte – Cadastramento de Escola”, a instituição tem cinco dias úteis para preencher o formulário disponível no link informado na portaria, onde deverão ser listados todos os cursos ofertados. O não preenchimento implica indeferimento do pedido.
A cada novo curso criado, ou a cada dois anos, o cadastro deverá ser reapresentado para manter o acesso ao sistema.
Recadastramento obrigatório
Com os novos procedimentos, todas as instituições de ensino precisam se recadastrar. Para garantir o direito à meia-passagem dos alunos a partir de abril de 2026, o recadastramento deve ser realizado entre 1º de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026.
Instituições que não regularizarem a situação dentro do prazo terão o acesso ao CENAT suspenso até a normalização, conforme estabelece a Portaria nº 177/2025.
A STTU reforça que nenhum estudante precisa realizar qualquer procedimento — o recadastramento é exclusivo das instituições.
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