A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) concedeu um prazo de 72 horas — a contar desta terça-feira (9) — para que permissionários do transporte público escolar regularizem o recadastramento obrigatório. O período se encerra na próxima quinta-feira (11), segundo portaria publicada no Diário Oficial do Município.
A ação integra o programa “Transporte Seguro – De casa à escola com segurança”, lançado em julho deste ano pela STTU. Na ocasião, todos os permissionários foram convocados para fazer vistoria veicular e atualização cadastral dentro de um prazo de 45 dias corridos.
Ao todo, o Município tem 310 permissões do transporte escolar, mas somente 268 permanecem ativas. Entre as ativas, 149 permissionários (55,5%) não se regularizaram, mas alguns casos pontuais — que deram entrada no procedimento — ainda podem se regulamentar dentro do prazo de 72 horas. No entanto, a grande maioria sequer procurou a secretaria e deve ter a licença cassada. Portanto, considerando os motoristas que não buscaram atualizar os dados e as licenças inativas, a STTU deve cassar aproximadamente 167 licenças de forma definitiva.
O objetivo, segundo a secretaria, é reforçar a segurança dos estudantes e garantir que apenas veículos em conformidade com as normas possam operar. “Percebemos que havia uma lacuna por um período, em que as coisas estavam meio soltas. É uma medida que regulamenta a modalidade, organiza o trânsito e cumpre a legislação. Se eu tenho veículos que cumprem as normas, a mobilidade da cidade agradece”, diz Saulo Spinelly, secretário adjunto da STTU.
De acordo com o texto, os permissionários que não compareceram ao recadastramento estarão em situação irregular e terão as permissões suspensas. Na fase inicial, as vistorias ocorreram em agosto, com agendamento obrigatório pela plataforma “Natal Digital” e equipes montadas para atender até 40 veículos por dia.
Receba todas as noticias em seu WhatsApp
