Após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar que prepara o uso da chamada Lei de Reciprocidade em razão do novo tarifaço dos Estados Unidos, entidades empresariais defenderam que o Brasil insista nas negociações em vez de uma retaliação, para não “escalar” a tensão com o governo de Donald Trump.
Este é o segundo tarifaço contra produtos brasileiros anunciado pelos Estados Unidos nos últimos dias.
O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
Em resposta, o Palácio do Planalto disse que a medida tem “caráter completamente arbitrário e injustificado” e, por isso, o governo iniciará “imediatamente” os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levará o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Diante desse comunicado do governo brasileiro, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) divulgou uma nota na qual afirmou que vê a decisão americana com “preocupação”, mas que confia na capacidade da diplomacia brasileira para “construir soluções”.
“A entidade ressalta que não apoia a adoção de medidas de retaliação comercial nem a aplicação da Lei de Reciprocidade como resposta às iniciativas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou a Abimaq.
“O momento exige a retomada do diálogo e o fortalecimento dos canais diplomáticos e institucionais entre Brasil e Estados Unidos, de modo a evitar a escalada de medida que possam agravar o ambiente”, completou a entidade.
Na mesma linha, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) divulgou um comunicado afirmando que a decisão dos EUA “agrava” as condições de acesso das exportações brasileiras ao mercado norte-americano, mas que não concorda com a reciprocidade.
"A AmCham Brasil reitera que medidas de reciprocidade não contribuem para superar as divergências atuais e apresentam elevado risco de provocar uma escalada política e comercial, agravando os impactos econômicos para empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros”, afirmou a entidade.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu que o Brasil continue negociando com os Estados Unidos.
“Essa é a opção número um que existe neste momento: continuar negociando”, reiterou o presidente da entidade, Ricardo Alban.
No Ministério das Relações Exteriores, entretanto, a avaliação de diplomatas é que os Estados Unidos não demonstraram intenção real de negociar, desconsideraram todos os argumentos apresentados e fizeram reuniões somente para "cumprir tabela", de maneira protocolar.
Rito da lei
Ainda que o governo decida implementar a Lei de Reciprocidade, o próprio instrumento legal prevê um rito a ser seguido para que a reciprocidade possa ser aplicada, por exemplo:
realização de consultas públicas para a manifestação das partes interessadas;
determinação de prazos para a análise dos pleitos específicos;
somente depois, a sugestão das contramedidas.
Mesmo assim, diplomatas vêm dizendo que, se o Brasil optar por esse caminho, precisa “calibrar muito bem” a reação para não “piorar” a situação e gerar consequências ainda mais danosas ao setor produtivo.
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