Um despacho do ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), com base em relatório técnico produzido no âmbito do Fiscobras 2026, apontou risco de comprometimento parcial da funcionalidade da engorda da praia de Ponta Negra, em Natal, em prazo inferior aos sete anos de vida útil previstos para a obra.
O documento também determinou a oitiva da Prefeitura de Natal, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e de empresas ligadas ao empreendimento para apresentação de esclarecimentos.
O despacho é de 15 de junho de 2026 e fixa prazo de 15 dias para as manifestações. O caso tramita no processo 018.819/2025-7, de natureza Relatório de Auditoria, e tem como base o Relatório de Fiscalização 224/2025, elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica do TCU.
Segundo o documento, a unidade técnica identificou sete achados de auditoria relacionados ao modelo de financiamento da obra, à consistência dos estudos técnicos e ambientais, ao licenciamento, à execução do aterro hidráulico, à contratação de serviços ligados à nova jazida, à competitividade da licitação e à transparência das informações.
O despacho ressalta, porém, que o TCU ainda não concluiu o julgamento do caso. A etapa aberta agora é a de oitivas, procedimento em que os citados podem apresentar esclarecimentos antes de eventual deliberação posterior da Corte.
De acordo com o ministro relator, as evidências reunidas até o momento apontam “falhas importantes de governança, planejamento, execução e transparência”, com impactos negativos sobre a funcionalidade do empreendimento, a proteção ambiental e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
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