TRE não julgou recursos, mas seis prefeitos já foram cassados em 2025

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não julgou até agora nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024, mas na primeira instância já chega a seis o número de prefeitos cassados no Rio Grande do Norte, aproximando-se do número de eleitos em 2020, que acabaram perdendo mandatos – sete prefeitos.

“Não tivemos ainda nenhum processo julgado na segunda instância”, confirmou o secretário Judiciário do TRE, João Paulo de Araújo.
Os prefeitos cassados por decisão de primeira instância no decorrer de 2025 são Felipe Menezes, em Lajes; Maria Erenir de Lima, em Maxaranguape; Cletson Rivaldo de Oliveira, em Equador; Hindemberg Pontes de Lima, em Marcelino Vieira; Antonio Marcolino Neto, em Montanhas e José Adolfo da Silveira Neto, em Francisco Dantas.

Todos eles continuam nos exercícios dos cargos até o julgamento definitivo de ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, contra partidos e ex-candidatos, principalmente por abusos de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Para o advogado Thiago Cortez a Justiça Eleitoral é muito criteriosa na hora de julgar processos de cassação de mandatos eletivos em respeito a vontade do eleitor: “Tem que ter muita prova, tem que ser cabal a afirmação e a prova. Então, por si só, isso já é muito complicado para cassar o mandato. A vontade popular só pode ser desfeita com uma coisa muito consistente.

Thiago Cortez afirma que a Justiça Eleitoral “continua rígida”, principalmente no Rio Grande do Norte. “Um exemplo que se pode ter, que não diz respeito a prefeitos, são as cassações por fraude à cota de gênero. Vencendo o carro-chefe das eleições, das últimas duas eleições”, disse.

Cortez afirmou, ainda, o baixo número de prefeitos cassados – menos de 4% dos 167 no Estado, não quer dizer que falta celeridade ao andamento julgamentos de processos, que têm prazos. “O tempo de processo, se demorar um ano, é muito. Demora mais um pouco no TSE, mas entre a justiça do primeiro grau e o TRE do Rio Grande do Norte, tem andado bem.”, disse.

Já o advogado Wlademir Capistrano acha que “em relação a esses ilícitos, como compra de voto, abuso de poder, os candidatos estão mais cuidadosos em tentar não cometer esse tipo de ilícito eleitoral. Por isso é que possam estar diminuindo a quantidade de cassações”.

Wlademir Capistrano disse que um ponto que a Justiça Eleitoral tem tido muito atenção é a fraude à cota de gênero, “o que se exige que os partidos tenham cuidado de evitar candidatura laranja e infelizmente os partidos ainda não perceberam a gravidade disso e continuam insistindo por isso é que está tendo tanta cassação”.

Capistrano reforçou que a Justiça Eleitoral “está dando um recado muito claro, que não vai tolerar fraude à cota de gênero e os partidos tem que se adequar a isso, porque ainda não se conscientizaram desse problema”.

E concluiu: “Os partidos continuam ainda não encarando isso como um assunto que tem que ser resolvido com o aumento da participação das mulheres na política e não inventando candidaturas laranjas”.