O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que o governo federal remova publicações em canais oficiais que promovam a atuação pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.
Segundo o ministro, devem ser removidas as publicações que não tenham caráter apenas informativo e passem a promover pessoalmente o petista, ao destacar sua atuação em programas, obras, serviços, entregas e pronunciamentos oficiais.
A decisão está sob sigilo, mas foi publicada em 1º de agosto. A determinação também prevê que o governo evite publicações nesse sentido até o fim do período de restrição.
Nos três meses que antecedem a eleição, fica proibida a publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo algumas exceções previstas na lei eleitoral.
Lula não pode fazer pronunciamento em cadeia de rádio ou televisão, por exemplo, apenas se for uma matéria urgente. Até as transmissões dos eventos nos canais oficiais do governo, como a EBC, são interrompidas.
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