A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Município (DOM), um decreto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, realocando recursos antes destinados à construção do Hospital Municipal. A verba será usada para reforçar o atendimento do SAMU, ampliar a assistência hospitalar e ambulatorial do SUS e custear despesas com recursos humanos.
A medida foi tomada com base na autorização contida na Lei nº 7.819/2025 e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Municipal em reunião realizada no último dia 18. A publicação indica que essa verba era destinada a construção ou ampliação da unidade.
De onde vem o recurso?
Os recursos serão realocados a partir da anulação de dotações anteriormente previstas para a implementação do Hospital Municipal, conforme especificado no Adendo II do mesmo decreto. Isso significa que o dinheiro que antes estava reservado no orçamento para construir a unidade hospitalar será cancelado (anulado) e redirecionado (realocado) para outras finalidades dentro da área da saúde.
“Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento”, diz o documento.
Em nota publicada no DOM, a gestão municipal justifica a medida com base na necessidade de atender a demandas mais imediatas da rede de saúde, priorizando a manutenção de serviços essenciais e emergenciais. A realocação de recursos segue os parâmetros da Lei Federal nº 4.320/1964, que permite anulações e suplementações dentro do mesmo exercício financeiro.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para explicar se isso significa que a construção ou ampliação do hospital municipal vai sofrer algum adiamento ou redimensionada para dar lugar a ações mais imediatas. A informação é que o titular da Secretaria, Geraldo Pinho, está retornando de viagem e aguardam isso para os esclarecimentos.
Para onde vai o dinheiro?
Conforme detalhado no decreto, os recursos foram classificados como despesas com custeio e pessoal. Os R$ 8 milhões serão distribuídos da seguinte forma:
SAMU Natal: R$ 738,8 mil
Administração de Recursos Humanos da Saúde: R$ 470,1 mil
Assistência hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade do SUS: R$ 6,79 milhões
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