A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (6), audiência pública para discutir intervenções e investimentos na Via Costeira, em Natal. O debate reuniu representantes do poder público, órgãos de controle e setor produtivo, com foco no futuro da área e na retomada de projetos paralisados há décadas.
Autor da proposição, o deputado Luiz Eduardo (PL) destacou a importância do tema para o estado. “A transparência e a contribuição dos órgãos são essenciais para avaliarmos o impacto dessas obras e o desenvolvimento socioeconômico e turístico do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Um dos pontos centrais da audiência foi a apresentação do secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, que defendeu um novo olhar sobre o uso da Via Costeira. Ele defendeu a superação de uma visão restritiva, baseada apenas na proibição, em favor de um modelo que combine preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
“A gente precisa decidir se preservar é proibir ou se é utilizar com equilíbrio e racionalidade”, disse. Segundo o secretário, a Via Costeira é estratégica não apenas do ponto de vista ambiental e paisagístico, mas também para a economia. “Se conseguirmos garantir contenção costeira, bons projetos e permitir o desenvolvimento, estamos aplicando o princípio da sustentabilidade”, completou.
Na apresentação, o titular da Semurb detalhou as diretrizes da área especial AEITP-2, que estabelece regras como controle rígido de ocupação, limite de altura das construções, exigências ambientais, proteção da paisagem e garantia de acesso público à orla.
Vice-presidente da comissão, o deputado Coronel Azevedo (PL) ressaltou a necessidade de integração entre os diversos atores. “A Assembleia contribui para reunir instituições públicas e privadas em torno de um objetivo comum: desenvolver a Via Costeira com respeito ambiental”, disse, ao elogiar a exposição técnica do secretário.
Representando o Tribunal de Contas do Estado, o auditor José Luiz Moura Rebouças esclareceu que a atuação do órgão se concentra na fiscalização das concessões públicas dos terrenos. Ele destacou que decisões recentes determinaram a suspensão de atos relacionados a sete áreas e a necessidade de definição clara sobre a destinação desses espaços.
“O Tribunal não atua na questão ambiental, não é contra o turismo nem contra o desenvolvimento. O que se busca é que tudo ocorra dentro da legalidade”, explicou. Segundo ele, nenhuma das empresas concessionárias cumpriu os prazos estabelecidos desde a década de 1980.
O procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, avaliou que o momento é de reorganização. “Não há um único responsável. O problema é histórico e exige solução construída coletivamente”, afirmou.
Já o diretor técnico do Idema, Thales Dantas, lembrou que a própria concepção da Via Costeira já previa a integração entre turismo e preservação ambiental, destacando o papel do Parque das Dunas - que está prestes a completar 49 anos - como patrimônio estratégico para a cidade.
Representando o setor hoteleiro, Edmar Gadelha, da ABIH-RN, defendeu a retomada dos investimentos. “A Via Costeira é um ativo riquíssimo e fundamental para o turismo do estado. Há interesse em novos empreendimentos, desde que respeitado o arcabouço legal”, declarou.
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